Livro

Licitações e contratos públicos

2008, 2006, ..., 1999, 1998

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

2008

Licitações e contratos públicos: comentários à Lei n. 8.666/93, com as alterações das leis n. 10.520/2002 (pregão), 10.973/2004, 11.079/2004, 11.107/2005, 11.196/2005, 11.484/2007, Decretos n. 5.450/2005 (pregão eletrônico), 5.504/2005, 6.204/2007. 6.232/2007, Lei complementar n. 123/2006 e Medida provisória n.335/2006 / Toshio Mukai.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 407 p.
   ISBN: 9788502069114

2006

Licitações e contratos públicos: comentários à Lei n. 8.666/93, com as alterações das leis n. 10.520/02 (pregão), 11.196/05 e Decretos n. 5.450/05 (pregão eletrônico), 5.504/05 e 5.732/06 / Toshio Mukai. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 383 p.
   ISBN: 8502057758, 9788502057753
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.732, de 23 de Março de 2006
      Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

2004

Licitações e contratos públicos: comentários à Lei n. 8.666/93, com as alterações da Lei n. 9.648/98, 10.176/01 e Decretos n. 3.391/01 e 4.342/02 (registro de preços), LRF (LC n. 101/00), Lei n. 10.520/02 (pregão) e Emendas Constitucionais n. 6/95 e 19/98 (reforma administrativa) / Toshio Mukai.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 343 p.
   ISBN: 8502045512

1999

Licitações e contratos públicos: comentários à Lei n. 8.666/93, com as alterações da Lei n. 9.648/98 e análise das licitações e contratos na EC n. 19/98, reforma administrativa / Toshio Mukai.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 253 p.
   ISBN: 8502025414
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

1998

Licitações e contratos públicos: comentários a Lei n.8.666/93 com as alterações da Lei n. 9.648/98 / Toshio Mukai.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1998.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8502025414
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

 

 

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

 

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

 

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

 

 

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.