Livro

Regime disciplinar do servidor público civil da união

2006, 1998

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

2006

Regime disciplinar do servidor público civil da União / Francisco Xavier da Silva Guimarães. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2006.
   Descrição Física: xv, 343 p.
   ISBN: 8530916530, 9788530916534
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 62

1998

Regime disciplinar do servidor público civil da união / Francisco Xavier da Silva Guimarãe.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1998.
   Descrição Física: 277 p.
   ISBN: 8530904990
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
      Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

 

 

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

 

 

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

 

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.