Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de águas no Brasil
Data
2011, 2010, 2009, 2006
Ementa

Sumário:O direito de águas -- Aspectos constitucionais -- Bens públicos no direito brasileiro -- O uso das águas públicas -- Direito ambiental -- A legislação brasileira aplicável às águas -- A gestão quantitativa e qualitativa das águas -- A cobrança pelo uso das águas -- A flora e a fauna aquáticas -- As ações lesivas ao ambiente -- O saneamento ambiental -- As águas em terras indígenas -- A administração no campo hídrico -- Os Estados e o Distrito Federal -- O poder judiciário e o Ministério Público -- Os principais atos internacionais: A Convenção sobre a Organização Hidrográfica Internacional de 1967. O Tratado da Bacia do Prata de 1969. O Tratado de Itaipu de 1973. O Tratado da Lagoa Mirim e o Protocolo do Rio Jaguarão de 1977. O Tratado da Lagoa Mirim. O Protocolo do Rio Jaguarão.

Sumário:O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) de 1978. O Tratado do Rio Uruguai e do Pepiri-Guaçu de 1980. O Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Paraguai de 1987. O Tratado do Mercosul de 1991 (Tratado de Assunção). O Acordo da Bacia do Rio Quaraí de 1991, entre Brasil e Uruguai. A Convenção de Basiléia de 1992. Conferência das Nações Unidas para o Meio-Ambiente e o Desenvolvimento - CNUMAD-Rio-92 - Agenda 21. O Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná de 1992. O Acordo de Cooperação em Matéria Ambiental de 1992, entre Brasil e Uruguai. A Convenção de Ramsar de 1993, sobre Áreas Úmidas. O Acordo sobre Transporte de Produtos Perigosos de 1994. O Acordo sobre a Sede do IAI de 1995.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2011
Direito de águas no Brasil / Cid Tomanik Pompeu.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 475 p.
   ISBN: 9788520337691
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
2. ed., rev., atual. e ampl..   
2010
Direito de águas no Brasil / Cid Tomanik Pompeu.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Descrição Física: 475 p.
   ISBN: 9788520337691
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
 
2006
Direito de águas no Brasil / Cid Tomanik Pompeu. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 512 p.
   ISBN: 8520328830, 9788520328835
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
 
2009
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 98, n. 889, p. 47–77, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

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