Tipo
Livro
Título
Consórcios públicos
Data
2006
Ementa

Sumário:Lei federal n. 11.107, de 6 de abril de 2005. Breve histórico da lei. Consórcios, convênios, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões, regiões administrativas e operação consorciadas. Personalidade jurídica dos consórcios públicos. Consórcios públicos e administração pública consensual. Consórcio público como contrato. Áreas de atuação dos consórcios. Personalidade jurídica. Associação pública. Personalidade jurídica de direito privado - Associação civil. As associações de municípios. A responsabilidade dos agentes públicos incumbidos da gestão. A origem do contrato de programa. Partes e objeto do contrato de programa no Brasil. Convênios de cooperação. Autonomia de contrato de programa.

Sumário:Anexo: Lei federal 11.107, de 6 de abril de 2005. Mensagem 193, de 6 de abril de 2005 - Razões de veto. Projeto de Lei n. 3.884, de 2004. Decreto 5.504, de 5 de agosto de 2005.

Classificação (CDDir)
341.350142
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Convênios. Programas [ 341.350142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Consórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005 / Odete Medauar, Gustavo Justino de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 8520329152, 9788520329153
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

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