Tipo
Livro
Título
Vigência e aplicação da convenção n. 132 da OIT nas relações de trabalho no Brasil
Data
2006
Ementa

Sumário:As convenções internacionais da OIT -- Inserção do direito internacional do trabalho no direito interno brasileiro -- O direito às férias e a Convenção n. 132 da OIT -- A Convenção 132 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro -- Anexo A: Decreto n. 3.197, de 5 de outubro de 1999. Anexo B: Convenção 132 da OIT - Convenção sobre férias anuais remuneradas (revista em 1970). Anexo C: Capítulo IV - Das férias anuais (redação deste capítulo dada pelo Decreto-Lei n. 1.535, de 13.04.77, DOU 13.04.77).

Classificação (CDDir)
342.625
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Férias. Conceito [ 342.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Vigência e aplicação da convenção n. 132 da OIT nas relações de trabalho no Brasil / Roberto Padilha Guimarães. --
   Imprenta: São Paulo, Memória Jurídica, 2006.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 8588264390
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.197, de 5 de Outubro de 1999
      Decreto-Lei nº 1.535, de 13 de Abril de 1977

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970.
 
 
Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:30.000Z [ 9304165 ]