Tipo
Livro
Título
Licitação e contrato administrativo
Data
2010, 2006
Ementa

Sumário:Temas comuns à licitação e ao contrato administrativo: O princípio da publicidade no direito administrativo. Publicidade e publicação dos atos administrativos. O princípio da eficiência no direito administrativo. Perfeição, validade e eficácia do ato administrtivo. invalidade e anulação do ato administrativo. Afirmações equivocadas sobre a Lei nº 8.666/93. Normas gerais sobre licitação e contratação -- Licitação: Licitações nas empresas estatais. Contratação por emergência. Exigências quanto à capacitação técnico-operacional. Considerações sobre o pregão -- Contrato administrativo: Garantia da execução contratual. Alteração na participação de empresas no consórcio, na etapa de execução da obra. O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Gestão de contratos de obras e serviços.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e ampl. --.   
2010
Licitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentários / Antônio Carlos Cintra do Amaral. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2010.
   Descrição Física: 280 p.
   ISBN: 9788577003129
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
2006
Licitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentários / Antônio Carlos Cintra do Amaral. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 8577000052
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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