Tipo
Livro
Título
Tutela coletiva
Data
2006
Ementa

Sumário:Ministério Público: a ação civil pública e o atual perfil do Parquet -- Inquérito civil -- Poderes investigatórios no inquérito civil -- Presunção de veracidade das provas colhidas no inquérito civil -- Anexos: Resolução n. 24, de 28 de fevereiro de 1997, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Resolução n. 28/97, de 27.5.97, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Recomendação n. 01/99, de 18 de outubro de 1999, do Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Tutela coletiva: inquérito civil, poderes investigatórios do Ministério Público, enfoques trabalhistas / João Batista Martins César.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 127 p.
   ISBN: 8536106166, 9788536106168
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990  Art. 81
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:31.000Z [ 8644966 ]