Tipo
Livro
Título
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro
Data
2006, 2003
Ementa

Sumário:Razoabilidade e proporcionalidade como categorias inseparáveis do ordenamento jurídico-administrativo, com base principiológica pós-positiva -- Direito administrativo europeu : Direito alemão, Direito inglês -- Direito administrativo americano -- Uma aproximação conceitual da razoabilidade -- A razoabilidade no direito administrativo brasileiro -- A fundamentação constitucional do princípio da razoabilidade -- O princípio da razoabilidade e sua interação com os demais princípios da administração pública -- Razoabilidade na produção de normas jurídico-administrativas -- Razoabilidade na produção de atos administrativos -- Razoabilidade e Processo Administrativo -- Razoabilidade e contrato administrativo -- Razoabilidade na atividade administrativa de ordenação -- Razoabilidade na atividade administrativa sancionatória.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro / José Roberto Pimenta Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2006.
   Descrição Física: 582 p. --
   ISBN: 8574205923, 9788574205922
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
 
2003
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro / José Roberto Pimenta Oliveira. --
   Imprenta: 2003.
   Descrição Física: 563 f.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

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