Tipo
Livro
Título
Evasão de divisas
Data
2009, 2006
Ementa

Resumo:Critica o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Enfoca os aspectos penais do tema e apresenta noções sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio. Aborda a questão relativa à autorização legal para remessa e transporte de recursos financeiros em direção ao exterior.

Sumário:Operações de câmbio mais comuns, relacionadas à transferência de recursos para o exterior -- Objetividade jurídica nos crimes de evasão de divisas -- Tipicidade objetiva no ilícito de evasão de divisas -- Evasão de divisas e o mito da territorialidade -- O mito da necessidade de autorização legal -- Condutas lesivas ao objeto da tutela penal; casos de evasão de divisas 'lato sensu' -- O aspecto penal tributário -- Uma proposta de alteração do parágrafo único do art. 22.

Classificação (CDDir)
341.3953
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Evasão [ 341.3953 ]
Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
2009
Evasão de divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492 / José Carlos Tórtima, Fernanda Lara Tórtima.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: 79 p.
   ISBN: 9788537504277
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 22
3. ed., rev. e atual. --.   
2009
Evasão de divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492 / José Carlos Tórtima, Fernanda Lara Tórtima. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: 79 p.
   ISBN: 9788537506493
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 22
 
2006
Evasão de divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da Lei 7.492 / José Carlos Tórtima, Fernanda Lara Tórtima. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 82 p.
   ISBN: 8573877987, 9788573877984
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 22

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:15.000Z [ 8643643 ]