Tipo
Livro
Título
Ação civil pública
Data
2006, 1995
Classificação (CDDir)
341.4622
 
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Publicação: Texto - Português

 
2006
Ação civil pública: 20 anos da lei n. 7.347/85 / [coordenadores] João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, Ubiratan Cazetta. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2006.
   Descrição Física: xiv, 541 p.
   ISBN: 8573088419
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Considerações acerca de duas décadas de alterações da Lei n. 7.347/85 / João Batista de Almeida. --
   p. 1-14
» Anotações acerca da ação civil pública como uma ação constitucional / Geisa de Assis Rodrigues. --
   p. 35-80
» A Efetividade das decisões proferidas em ações civis públicas / Dias, Jefferson Aparecido
   p. 81-101
» Propostas para incrementar a efetividade dos instrumentos previstos na Lei n. 7.347/85 e ampliar o acesso à justiça dos direitos coletivos / Alexandre Amaral Gavronski. --
   p. 102-127
» O direito à uma tutela efetiva e tempestiva na ação civil pública / João Gilberto Gonçalves Filho.
   p. 129-169
» Ação civil pública e acesso à justiça / Rocha, João Carlos de Carvalho
   p. 171-201
» Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85
   p. 203-219
» O inquérito civil como ferramenta de atuação do Ministério Pùblico / Roberto Moreira de Almeida.
   p. 221-231
» Ação civil pública: a legitimidade do Ministério Pùblico para a defesa de interesse individuais homogêneos / Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga
   p. 233-264
» A indisponibilidade do interesse do consumidor e o discurso regulatório / Farena, Duciran Van Marsen
   p. 391-402
» A Ação civil pública e a omissão na concretização das políticas públicas ambientais / Hartmann, Analúcia
   p. 403-416
» O Controle do concurso público pelo Ministério Público e a defesa dos interesses e direitos metaindividuais / Ronaldo Pinheiro de Queiroz. --
   p. 433-464
» Ação civil pública como instrumento de controle da execução orçamentária / Soares, Inês Virgínia Prado
   p. 465-506
» A Saúde como serviço de relevância pública e a ação civil pública em sua defesa / Weichert, Marlon Alberto
   p. 507-531
 
1995
Ação civil pública: (lei 7.347-85, reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação) / coordenador: Édis Milaré ; colaboradores: Ada Pellegrini Grinover ... [et al.] ; prefácio: José Sarney. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: 511 p.
   ISBN: 8520313493
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» Uma nova modalidade de legitimação a ação popular: possibilidade de conexão, continência e litispendência
   p. 23-27
» Limites e controle dos atos do poder público em matéria ambiental / Mirra, Alvaro Luiz Valery
   p. 28-61
» Inquérito civil: dez anos de um instrumento de cidadania / Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
   p. 62-69
» A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor / Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957
   p. 70-151
» A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF impõe limites à ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor / Alvim, Arruda, 1936
   p. 152-162
» A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos
   p. 163-192
» A ação civil pública em defesa do ambiente / Milaré, Édis, 1942
   p. 193-267
» Ação civil pública: fator de mobilização social / Feldmann, Fabio
   p. 268-276
» Tombamento: instrumento de defesa do patrimônio cultural, papel da ação civil pública / Rodrigues, Jose Eduardo Ramos
   p. 292-320
» Principais aspectos do inquérito civil, como função institucional do Ministério Público / Burle Filho, José Emmanuel
   p. 321-325
» Apontamentos sobre: tutela jurisdicional dos interesses difusos, necessidade de processo dotado de efetividade e de aperfeiçoamento permanente dos juizes e apoio dos órgãos superiores da justiça em termos de infra-estrutura material e pessoal / Watanabe, Kazuo
   p. 326-328
» Ação civil pública: considerações sobre a discricionariedade na outorga e no pedido de suspensão da liminar, na concessão de efeito suspensivo aos recursos e na tutela antecipatória / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 329-351
» Lei 7.347/85: um depoimento / Fleury, Luiz Antonio, 1949
   p. 352-355
» Engenharia genética e meio ambiente: a Lei 8.974/95 / Machado, Paulo Affonso Leme, 1939
   p. 367-395
» Meio ambiente, sua natureza perante a Lei e sua tutela: anotações jurídicas em tema de agressão ambiental : legitimidade do ministério público, orgão do Estado, para agir em juizo / Frontini, Paulo Salvador
   p. 396-405
» A proteção do meio ambiente: dados para uma visão histórica / Dotti, René Ariel, 1934
   p. 406-437
» Ação civil pública / Moraes, Voltaire de Lima
   p. 460-464

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