Tipo
Livro
Título
Perfil jurídico do juro sobre o capital próprio
Data
2006
Ementa

Sumário:Juros sobre o capital no direito societário: Histórico legislativo. Perfil jurídico dos juros sobre o capital. Equiparação de capital a empréstimo. Aleatoriedade e predeterminação. Credor, sócio e participante. A gênese do direito. A causa do direito. Abono de juros e existência de lucros. Imputação dos juros ao montante dos dividendos mínimos obrigatórios -- Juros sobre o capital na legislação do IRPJ e CSLL: Juros sobre o capital ou sobre o patrimônio líquido. Juros sobre o capital durante a fase pré-operacional. Juros sobre o patrimônio líquido na lei nº 9.249/95. Taxa de juros. Base de cálculo: patrimônio líquido ajustado. Ajustes decorrentes de preços de transferência. Capitalização do valor do crédito. Período da dedução da remuneração paga ou creditada. Juros sobre ações ou quotas em tesouraria. Juros sobre ações ao portador. Atualização monetária do valor dos juros. Pagamento ou crédito individualizado. Registro contábil: despesa ou distribuição de lucros. Imposto de rena na fonte. Assunção do ônus do imposto de renda na fonte. Efeito no cálculo da contribuição social em 1996 -- Juros sobre o capital na legislação do PIS/PASEP e da COFINS: Critério material de incidência. Receita ou lucro.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Perfil jurídico do juro sobre o capital próprio: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins : aspectos societários / Edmar Oliveira Andrade Filho. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2006.
   Descrição Física: 78 p.
   ISBN: 8598848190
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995  Art. 9°

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

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