Tipo
Livro
Título
Presunções no direito tributário
Data
2005, 2001
Ementa

Sumário:Propedêutica geral -- O conhecimento e a verdade -- A prova -- Presunções legais -- Presunções legais e ficção jurídica -- Presunções legais em face dos princípios constitucionais tributários -- Presunções Hominis no Direito Tributário -- Presunções relativas no Direito Tributário -- Lançamento de ofício por arbitramento da base de cálculo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2005
Presunções no direito tributário / Maria Rita Ferragut.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2005.
   Descrição Física: 318 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2001
Presunções no direito tributário / Maria Rita Ferragut.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2001.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 8575000136
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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