Resumo:Trata dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais de Direito Penal e Processual Penal. Analisa a crise constitucional, a luta pela democracia, a principiologia da Ordem Econômica Constitucional, o poder do Estado e a inviolabilidade do direito à vida.
Sumário:Prefácio / Oscar Dias Corrêa.