Sumário:Uma teoria geral da norma jurídica: a norma jurídica tributária -- A classificação dos tributos e a competência tributária -- As imunidades tributárias: A imunidade recíproca entre os entes políticos. A imunidade dos templos de qualquer culto. A imunidade dos partidos políticos e suas fundações. A imunidade das entidades sindicais de trabalhadores. A imunidade das instituições de educação. A imunidade das instituições de assistência social. A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.