Tipo
Livro
Título
Incorporação imobiliária e a responsabilidade civil do incorporador
Data
2005
Ementa

Sumário:Incorporação imobiliária. Conceito de incorporação imobiliária. Conceito de incorporador. Obrigações do incorporador. Registro da incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação e regime especial de tributação. Patrimônio de afetação e a falência/insolvência do incorporador. Regime especial tributário do patrimônio de afetação. Extinção da incorporação imobiliária -- Responsabilidade civil do incorporador. Responsabilidade civil do incorporador frente ao código civil de defesa do consumidor. Incidências do código de defesa do consumidor nas incorporações imobiliárias. Anexo - lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 ( com as alterações determinadas pela lei 10.931 de 02 de agosto de 2004).

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Incorporação imobiliária e a responsabilidade civil do incorporador / Jéverson Luis Bottega. --
   Imprenta: Porto Alegre, Norton, 2005.
   Descrição Física: 182 p.
   ISBN: 8588995131
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.931, de 2 de Agosto de 2004
      Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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