Tipo
Livro
Título
Temas práticos de direito administrativo disciplinar
Data
2005
Ementa

Sumário:Processo judicial e processo administrativo disciplinar -- Julgamento do processo disciplinar -- O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar -- A revisão do processo administrativo disciplinar -- A inadimissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos -- A prova indiciária no processo administrativo disciplinar -- A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade -- Agravamento de penalidade. Discrepância entre a penalidade aplicada e as conclusões da comissão disciplinar.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Temas práticos de direito administrativo disciplinar / Sebastião José Lessa. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2005.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 8574692611
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

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