Tipo
Livro
Título
Direito dos estrangeiros
Data
2005
Ementa

Sumário:Proteção internacional à pessoa -- Direito dos estrangeiros -- Denominação e aplicação -- Conflitos de leis no tempo e no espaço e a lei de introdução ao Código civil brasileiro -- Quadro europeu -- Situando o estrangeiro -- O estrangeiro no Brasil. O estatuto do estrangeiro -- Os refugiados -- Estatuto dos refugiados no Brasil -- Os apátridas -- O brasileiro como estrangeiro -- Mercosul -- Migração no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.121933
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Nacionalidade [ 341.12193 ]
»»»»»» Estrangeiros. Condição jurídica [ 341.121933 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito dos estrangeiros: globalização e direitos humanos / Paula Richter. --
   Imprenta: São Paulo, Fiúza, 2005.
   Descrição Física: 283 p.
   ISBN: 8587035665, 9788587035660
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.246, de 22 de Maio de 2002
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.
 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:57.000Z [ 8641894 ]