Publicação: Texto - Português
2005
Coletânea de legislação básica
Imprenta: Brasília, ANTT, Centro de Documentação, 2005.
Descrição Física: 344 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004
Decreto nº 4.130, de 13 de Fevereiro de 2002
Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
Imprenta: Brasília, ANTT, Centro de Documentação, 2005.
Descrição Física: 344 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004
Decreto nº 4.130, de 13 de Fevereiro de 2002
Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:18.000Z [ 9300450 ]