Tipo
Livro
Título
Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa a trajetória da ação direta de inconstitucionalidade no Direito brasileiro e como o Supremo Tribunal Federal tem julgado as questões tributárias que foram objeto desse tipo de ação. Trata dos requisitos da petição inicial, dos temas tributários mais questionados, dos efeitos dos julgamentos e dos meios impugnativos.

Classificação (CDDir)
341.20505
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária / Angelina Mariz de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2005.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 857500137x
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

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