Tipo
Livro
Título
Convênios celebrados com a União e suas prestações de contas
Data
2005
Ementa
Sumário:Tripartição dos poderes e fiscalização -- Sistema federativo -- Transferências volutárias de recursos -- Convênios: Diferença entre contrato e convênio. Requisitos para celebração de convênio. Contrapartida. Formalização: Competência para fiscalizar os convênios. Prestação de contas. Tomada de contas especial. Processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União: Mérito final: Contas iliquidáveis -- Coisa julgada -- Licitações e contratos aplicados aos convênios.
Classificação (CDDir)
341.350142
Publicação: Texto - Português
2005
Convênios celebrados com a União e suas prestações de contas / Remilson Soares Candeia. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
Descrição Física: 337 p. : il.
ISBN: 8586314374
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
Descrição Física: 337 p. : il.
ISBN: 8586314374
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992
Normas Referenciadas
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:08.000Z [ 9299876 ]