Tipo
Livro
Título
Convênios celebrados com a União e suas prestações de contas
Data
2005
Ementa

Sumário:Tripartição dos poderes e fiscalização -- Sistema federativo -- Transferências volutárias de recursos -- Convênios: Diferença entre contrato e convênio. Requisitos para celebração de convênio. Contrapartida. Formalização: Competência para fiscalizar os convênios. Prestação de contas. Tomada de contas especial. Processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União: Mérito final: Contas iliquidáveis -- Coisa julgada -- Licitações e contratos aplicados aos convênios.

Classificação (CDDir)
341.350142
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Convênios. Programas [ 341.350142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Convênios celebrados com a União e suas prestações de contas / Remilson Soares Candeia. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2005.
   Descrição Física: 337 p. : il.
   ISBN: 8586314374
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

2023-01-28T02:56:50.000Z [ 9299876 ]