Tipo
Livro
Título
Terras públicas
Data
2005
Ementa

Sumário:As terras públicas no Brasil e no Distrito Federal: Regime jurídico das terras públicas no Brasil -- Regime jurídico dos bens públicos: Considerações gerais: a gestão de bens públicos no direito brasileiro e no direito francês -- A federação e o regime de bens imóveis públicos: Federação e o poder constituinte decorrente dos Estados membros nas Constituições brasileiras pretéritas -- Alienação de terras públicas: A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a alienação de terras. Formas de alienação de bens públicos -- Uso de bens imóveis públicos por particulares: Locação e arrendamento; Aforamento; Cessão; Autorização e permissão de uso; Concessão de domínio; Concessão de uso; Concessão de direito real de uso e direito de superfície -- Função social da propriedade -- Posse, propriedade e direito de moradia: O direito de moradia, posse e propriedade no Distrito Federal.

Sumário:Controle de atos e contratos de uso de bens imóveis públicos: O controle da administração pública em face dos princípios fundamentais do direito administrativo brasileiro. Controle jurisdicional. Controle realizado pelo tribunal de contas.

Classificação (CDDir)
341.342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Terras públicas: alienação e uso : a distribuição da riqueza imobiliária do Estado e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização de sua regularidade / Márcia Ferreira Cunha Farias. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2005.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 8574692530
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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