Tipo
Livro
Autor
Vieira, Albino Carlos Martins
Título
O Creditamento do IPI
Data
2005
Ementa

Sumário:Imposto sobre produtos industrializados (IPI) -- Evolução normativa do IPI -- Conceitos de hermenêutica constitucional e interpretação dos princípios da Constituição Federal de 1988 -- Princípio constitucional da não-cumulatividade -- Princípio constitucional da seletividade -- Conceito de valor agregado ou valor adicionado -- Métodos de tributação não-cumulativa -- Escolha constitucional para a tributação não-cumulativa do IPI -- Diferenças existentes entre o método da subtração e o do crédito fiscal -- Apreciação judicial da tributação não-cumulativa pelo método do cédito fiscal -- Impossibilidade de creditamento de insumos isentos -- Impossibilidade de creditamento de insumos tributados com alíquota zero.

Classificação (CDDir)
341.39631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
O Creditamento do IPI / Albino Carlos Martins Vieira. --
   Imprenta: Olinda, Ed. do Autor, 2005.
   Descrição Física: 159 p. : il.
   ISBN: 8589501620
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.779, de 19 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.779, de 19 de Janeiro de 1999
 
 
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

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