2. ed., rev., atual. e ampliada pelas Leis 11.417 de 19/12/2006 e 11.418, de 19/12/2006 repercussão geral no recurso extraordinário e súmula vinculante..
2008
Constituição & processo / Ivo Dantas. Imprenta: Curitiba, Juruá, 2008. Descrição Física: 831 p. ISBN: 9788536215129
2. ed., rev., atual. e ampl. pelas Leis 11.417, de 19.12.2006 e 11.418, de 19.12.2006 Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e Súmula Vinculante. --.
2007
Constituição & processo / Ivo Dantas. -- Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007. Descrição Física: 831 p. ISBN: 9788536215129
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.