Resumo:Apresenta evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais no Ocidente e no Brasil. Examina os antecedentes históricos do habeas data no Brasil e as diretrizes hermenêuticas do instituto. Analisa o regime jurídico constitucional do habeas data, seu conceito, e seu procedimento antes e após a Lei n. 9.507/97.
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao habeas data no direito do Brasil, França, Estados Unidos, Portugal e Espanha.
Sumário:Teoria dos direitos e garantias fundamentais -- Direito comparado e antecedentes históricos do 'habeas data' no Brasil -- Breves considerações sobre a hermenêutica constitucional do 'habeas data' -- O regime jurídico constitucional do 'habeas data' -- O conceito do 'habeas data' -- O procedimento do 'habeas data' antes da Lei nº 9.507 -- A Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 -- Novos horizontes para o 'habeas data'.
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas Data [ 341.2743 ]
Publicação: Texto - Português
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
Descrição Física: 307 p.
ISBN: 8573876352
Norma Referenciada:
Lei nº 9.507, de 12 de Novembro de 1997