Resumo:Aborda aspectos básicos da ciência do direito, estudando sua aplicação no caso brasileiro.

Sumário:A ordem jurídica: A ordem social. A ordem jurídica como ordem imperativa -- Ciências que estudam o direito: História do direito: História do direito romano. Sistemas atuais de direito -- O valor da ordem jurídica. A função do direito. Ciência do direito -- A solução do caso por vias não normativas -- Determinação das regras: Interpretação. A integração das lacunas. Interpretação enunciativa. Método jurídico -- A regra jurídica: classificação das regras jurídicas. Concurso e conflito de regras. Sucessão de leis: âmbito da lei nova e da lei antiga. Aplicação da lei no espaço. Hierarquia das fontes e das regras -- A aplicação da regra jurídica.