Tipo
Livro
Título
Código de defesa do consumidor e alienação fiduciária imobiliária
Data
2005
Ementa

Sumário:O princípio constitucional da moradia: Breve histórico da emenda constitucional 26/2000. O direito à moradia nos direitos humanos -- Política Habitacional Nacional e o mercado imobiliário -- Sistema de Financiamento Imobiliário -- Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel - SFI -- A inserção da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis nos direitos reais -- O conflito da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis com o Código de Defesa do Consumidor.

Classificação (CDDir)
342.12328
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Alienação entre vivos [ 342.12328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Código de defesa do consumidor e alienação fiduciária imobiliária / Zilda Tavares. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2005.
   Descrição Física: 188 p.
   ISBN: 8576600307
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.931, de 2 de Agosto de 2004
      Emenda Constitucional nº 26, de 2000
      Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

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