Tipo
Livro
Título
Os recursos no processo licitatório
Data
2005
Ementa

Resumo:Pretende instrumentalizar a administração pública e os participantes dos processos licitatórios realizados nos diversos entes da Federação. Objetiva permitir a solução de conflitos decorrentes desta relação ainda na esfera administrativa, para evitar a busca do Judiciário.

Sumário:Os recursos no processo licitatório -- Licitação: A questão da constitucionalidade dos incisos IV e V do artigo 27 da Lei de Licitações -- Dos recursos no processo de licitação -- O papel do Tribunal de Contas nas licitações -- As decisões dos tribunais de contas.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Os recursos no processo licitatório / Reinaldo Moreira Bruno. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2005.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8573087420
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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