Resumo:Apresenta os fundamentos éticos, ecológicos e econômicos do direito ambiental para analisar o direito das águas no Brasil e no direito comparado. Trata do papel normativo do Estado regulador e dos mecanismos normativos de cobrança pelo uso da água.

Sumário:O ser humano e a natureza na história. "Meio ambiente sadio": interesse exclusivo do homem?. Ética aristotélica e a macroética ambiental. Ética antropocêntrica: na visão do cartesianismo e do evolucionismo. Fundamentações teóricas de uma ética ecocêntria e a personalidade jurídica -- O valor do meio ambiente na ecologia e na economia. O direito como instrumento social de formação e controle do mercado. A necessidade de integração normativa das esferas social, econômica e ecológica no desenvolvimento sustentável -- A cobrança pela utilização da água na política nacional brasileira de recusos hídricos. Desafios jurídico-institucionais da gestão integrada participativa por bacia em um país federado. Mecanismos normativos de resolução da lide pela água.