O Interrogatório criminal como instrumento de acesso à justiça penal
Data
2005
Ementa
Sumário:Dignidade da pessoa humana: fundamentos e histórico -- Perspectivas do valor-princípio liberdade -- Princípio da igualdade e garantias no processo penal -- A disciplina do interrogatório criminal e sua (in)constitucionalidade.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.