Tipo
Livro
Título
Visão jurídica da água
Data
2005
Ementa

Sumário:Aspectos socioambientais: Importância da água -- Crise da água -- Brasil: um país rico em água doce -- Mercantilização da água e privatização dos serviços de distribuição dos recursos hídricos -- Água subterrânea. Aspectos jurídicos: Publicização da propriedade da água -- Importantes reflexos da dominialidade pública da água -- Competência material e legislativa sobre águas -- Obrigatoriedade do consumo humano da água fornecida pelo sistema de abastecimento público -- Os papéis do ministério público e do judiciário na solução dos conflitos envolvendo a água.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Visão jurídica da água / Eduardo Coral Viegas. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2005.
   Descrição Física: 152 p.
   ISBN: 8573483393
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

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