Resumo:Aborda a teoria da norma jurídica, o pensamento do jurista Norberto Bobbio e outras correntes filosóficas da chamada teoria da justiça. Analisa a validade da norma jurídica, tomando como referência as doutrinas de Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Alf Ross, entre outros. Apresenta discussões acerca dos efeitos da ação direta de inconsatitucionalidade a partir das seguintes correntes doutrinárias: nulidade e anulabilidade da norma inconstitucional.
Sumário:Justiça, validade e eficácia das normas jurídicas / Carlos Henrique Bezerra Leite -- A validade da norma jurídica / Paulo Roberto Lyrio Pimenta -- O ordenamento e as normas inconstitucionais / Carlos Pelá.