Tipo
Livro
Título
CNPCP
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
CNPCP: o que é? o que faz? o que pode fazer? / Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
   Imprenta: Brasília, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, 2004.
   Descrição Física: 67 p.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.093, de 23 de Março de 1994
      Lei Complementar nº 79, de 7 de Janeiro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
 
 
Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

2020-10-03T04:53:13.000Z [ 8661396 ]