Tipo
Livro
Título
O sigilo bancário e a inconstitucionalidade da lei complementar nº 105/2001
Data
2004
Ementa
Sumário:Sigilo bancário : limitações do sigilo bancário, hipóteses de quebra do sigilo bancário, crime, a quebra do sigilo bancário e o devido processo legal -- o dano e a responsabilidade civil do Estado -- Algumas inconstitucionalidades da lei complementar nº 105/2001.
Classificação (CDDir)
341.413711
Publicação: Texto - Português
2004
O sigilo bancário e a inconstitucionalidade da lei complementar nº 105/2001 / Dorgival da Rocha Neto, Flávio Marcelo Alves Matos. --
Imprenta: 2004.
Descrição Física: 51 f.
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
Imprenta: 2004.
Descrição Física: 51 f.
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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