Sumário:A Justiça Federal e as demandas coletivas: elementos para a reforma do Estado / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca e José Ribas Vieira -- Cultura jurídica e eficácia normativa / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca -- A Justiça Federal e a privatização das estatais: é legítimo reformar o Estado sem democratizar o Poder Judiciário? / Oswaldo Agripino de Castro Júnior -- O diabo Teplotaxi no mundo do direito: indo além da brincadeira com números / Eliane Botelho Junqueira -- Os impasses da reestruturação do Estado e os limites do espaço público no Brasil dos anos 90 / José Ribas Vieira -- O ementário digital dos órgãos julgadores da OAB/RJ - 1996-2002 / Rosângela Lunardelli Cavallazzi -- Práticas sociais instituintes e sua tradução jurídica urbanística / Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Sônia A. Le Cocq d'Oliveira -- Aspectos da qualidade do espaço marcados na paisagem urbana / Glauci Coelho -- Gestão democrática das cidades / Felipe Sodré Moreira -- Informalidade e institucionalidade / Telma de Lima Lage -- Cidadania e trabalhador ambulante / Ellen Simas Gonçalves Coutinho e Sabrina Nunes Iocken -- Acesso à justiça sob a perspectiva do pluralismo jurídico / Ellen Simas Gonçalves Coutinho e Marta Maria Alonso de Siqueira -- Um guarda chuva para a informalidade / Thiago de Souza Melo e Marcela Rodrigues Souza Figueiredo -- Controle de constitucionalidade das leis injustas / José Carlos Buzanello -- Equilíbrio nas relações contratuais: estudos sobre o princípio da eqüidade / Helen Marques Peixoto.