A Solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas no Brasil
Data
2004
Ementa
Sumário:A solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas em países latino-americanos e na Espanha -- A solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas na atualidade do direito brasileiro.
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.