Tipo
Livro
Título
Temas de direito e processo penal
Data
2004
Ementa

Resumo:Aborda a cultura e a base democrática do sistema penal, enfatizando a importância da dignidade da pessoa humana como alicerce do Estado Democrático de Direito e na sustentação da ordem jurídica.

Sumário:Parte I - Política criminal e ordem internacional: A influência da Convenção Americana de Direitos do Homem no processo penal brasileiro: bases para sua compreensão. Harmonização do processo penal no Mercosul: tendências e limitações -- Parte II - Temas de direito interno: Administração da justiça penal e participação popular. Dogmática penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas de direito e processo penal / Hassan Choukr Fauzi. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 287 p.
   ISBN: 8573875577
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

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