Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à licença à gestante na Dinamarca, Suécia, Itália, França, Espanha, Portugal, Canadá, Guatemala, Venezuela, Uruguai, Argentina, países da União Européia.

Resumo:Aborda a origem e evolução dos Direitos Humanos e seu tratamento no âmbito internacional e nacional. Enfoca os princípios da dignidade humana e da igualdade, o tratamento constitucional que vem sendo dado aos mesmos, assim como sua importância no ordenamento jurídico e na interpretação das regras de Direito. Analisa a Lei n. 10.421/02, que introduziu o direito de percepção pela mãe adotiva do salário-maternidade, em seus diversos desdobramentos, para concluir-se que a mesma padece de incostitucionalidade quanto ao seu conteúdo, na medida em que afronta os princípios de igualdade e da dignidade humana.

Sumário:Origem e evolução dos direitos humanos -- Direitos fundamentais e interpretação constitucional -- O princípio da dignidade da pessoa humana -- O princípio da igualdade -- O entendimento jurisprudencial anterior à edição da Lei n. 10.421/02 -- Aspectos gerais do Sistema de Previdência Social -- A interpretação constitucional e a licença à mãe adotante.