Tipo
Livro
Título
Lei de responsabilidade fiscal para os municípios
Data
2007, 2004
Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2007
Lei de responsabilidade fiscal para os municípios: uma abordagem prática / Moacir Marques da Silva, Francisco Antônio de Amorim, Valmir Leôncio da Silva.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 245 p. : il.
   ISBN: 9788522448166
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
 
2004
Lei de responsabilidade fiscal para os municípios: uma abordagem prática : contém 101 questões sobre o tema / Moacir Marques da Silva, Francisco Antônio de Amorim, Valmir Leôncio da Silva.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2004.
   Descrição Física: 246 p. : il.
   ISBN: 852243798x
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:10.000Z [ 8637853 ]