Tipo
Livro
Título
Crimes previdenciários
Data
2004
Ementa

Sumário:A seguridade social -- A tutela penal do patrimônio da seguridade social no direito estrangeiro -- A tutela penal do patrimônio da seguridade social no direito brasileiro -- A Lei n. 9.983/2000 e o Código Penal Brasileiro - Análise crítica dos crimes previdenciários -- Da extinção da punibilidade nos crimes previdenciários -- Influência do processo administrativo na apuração dos crimes previdenciários (ou tributários) -- Análise constitucional de alguns dispositivos trazidos pela Lei Federal n. 9.983, de 14 de julho de 2000 -- São necessários os crimes previdenciários (e tributários)?.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2004
Crimes previdenciários: análise crítica dos delitos clássicos contra a Previdência Social, à luz da Lei n. 9.983, de 14.7.2000 / Euro Bento Maciel Filho.
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2004.
   Descrição Física: 241 p.
   ISBN: 8574534692
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:07.000Z [ 8637769 ]