Tipo
Livro
Título
Reforma previdenciária comentada
Data
2004
Ementa

Sumário:Ingresso no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003 - DOU de 31-12-2003 -- Proventos das aposentadorias em fruição na data de publicação da emenda constitucional -- Limite máximo da maior remuneração -- Redução das retribuições que estejam sendo pagas acima do previsto na Constituição -- Textos revogados pela Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003 - DOU de 31-12-2003.

Sumário:Teto e subteto remuneratórios -- Regime contributivo e solidário aos servidores ativos, inativos e pensionistas -- Cálculo dos proventos de aposentadoria -- Pensão por morte -- Reajustamento dos benefícios: desvinculação de ativos e inativos -- Previdência complementar -- Atualização e contribuição dos proventos de aposentadoria -- Abono de permanência -- Regime próprio de previdência: vedada a existência de mais de um -- Policiais militares -- Subsídios de Ministros do Supremo Tribunal Federal -- Contribuição paga pelos servidores dos Estados, Distrito Federal e Municípios -- Inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda -- Adicional de contribuição (Pedágio) -- Redução de proventos para os que se aposentarem com menos de 60 anos de idade, se homem, ou 55, se mulher -- Abono de permanência aos servidores que tenham ingressado regularmente em cargo efetivo até 15-12-1998 -- Direitos adquiridos dos servidores (Aposentadoria e pensão) -- Contribuição dos servidores inativos e pensionistas -- Limite máximo dos benefícios.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2004
Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004 / Aristeu de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2004.
   Descrição Física: 170 p. : il.
   ISBN: 8522438056
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Lei nº 9.783, de 28 de Janeiro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

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