Tipo
Livro
Título
Concessão e permissão no serviço público
Data
2004
Ementa

Sumário:Administração pública -- Administrada -- Discricionaridade administrativa -- Da concessão -- Obrigações do poder concedente -- Obrigações da concessionária -- Causas de extinção da concessão -- Efeitos da extinção da concessão -- O serviço como forma de remuneração -- Da política tarifária -- O edital -- Contrato de concessão -- Permissão -- Concessionário -- A atuação e intervenção do poder concedente -- Dos prazos nas concessões -- Serviço adequado -- Dos direitos e obrigações dos usuários -- Dos encargos do poder concedente -- Dos encargos da concessionária -- Da extinção da concessão -- A encampação -- Da intervenção do poder concedente -- A caducidade -- Da rescisão do contrato de concessão -- Da fiscalização e controle -- Da reversão na concessão.

Sumário:Direito objetivo e direito subjetivo -- Direito positivo -- Divisão do direito positivo -- Direito público -- Direito administrativo -- Princípios administrativos -- Princípios setoriais -- Princípios esparsos -- Serviços públicos -- Serviços públicos na constituição federal -- Contrato administrativo -- Interpretação do contrato administrativo -- Requisitos do contrato administrativo -- Cláusulas necessárias -- Da duração do contrato -- Regime jurídico do contrato administrativo -- Da declaração de nulidade do contrato -- Do instrumento do contrato -- Da alteração contratual -- Das supressões ou acréscimos -- Da execução do contrato -- Da inexecução -- Das obrigações do contrato -- Responsabilidade solidária da administração -- Do recebimento do objeto do contrato -- Dos motivos para a rescisão -- Da rescisão contratual -- Fato do príncipe -- Fato da administração -- Fazenda pública -- Fontes do direito administrativo -- Ato administrativo -- Fato administrativo --

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Concessão e permissão no serviço público / Edson Jacinto da Silva.
   Imprenta: São Paulo, JH Mizuno, 2004.
   Descrição Física: 406 p.
   ISBN: 8589857115
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Decreto nº 2.206, de 14 de Abril de 1997
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.977, de 6 de Janeiro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 175  Art. 22 inciso XXVII  Art. 37 inciso XXI

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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