Tipo
Livro
Título
A obrigação legal de preservar o meio ambiente
Data
2012, 2004
Ementa

Sumário:A Constituição de 1988 -- Antecedentes históricos da preservação legal do meio ambiente -- As grandes conferências sobre o meio ambiente -- O desenvolvimento do direito ambiental no Brasil -- Conscientização púbica e eficácia da lei de proteção ambiental -- Legislação ambiental: Código de águas. Código florestal. Código de mineração. Código de caça - proteção à fauna.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. e ampl..   
2012
A obrigação legal de preservar o meio ambiente / Vilma Maria Inocêncio Carli.
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2012.
   Descrição Física: 696 p.
   ISBN: 9788578900519
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política agrícola.
 
 
Dispõe sobre a criação da ÁRIE - Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado PÉ-DE-GIGANTE, no Município de Santa Rita do Passa-Quatro, Estado de São Paulo.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

2020-10-03T04:49:06.000Z [ 8637658 ]