Tipo
Livro
Título
Direito financeiro e justiça tributária
Data
2004
Ementa

Sumário:Direito financeiro: Atividade financeira. Direito financeiro e direito tributário. Orçamento público. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias e gestão orçamentária. Fiscalização financeira e orçamentária. Os tribunais de contas. Teoria dos gastos públicos -- Justiça tributária: Prolegômenos ao estudo da justiça tributária. Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e princípios jurídicos tributários -- Legislação básica: Lei n. 4.320/64, 17/05/64, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar n. 101, de 04/05/2001, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Mensagem n. 627, de 04 de maio de 2000, razões do veto à Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 (DOU 05.05.2000).

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito financeiro e justiça tributária / Roberto Wagner Lima Nogueira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 307 p.
   ISBN: 8573875070
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.489, de 28 de Novembro de 2002
      Emenda Constitucional nº 29, de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.
 
 
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

2020-10-03T04:49:05.000Z [ 8637600 ]