Tipo
Livro
Título
Registros públicos e notas
Data
2004
Ementa

Sumário:O regime jurídico dos servidores públicos -- Cargos, empregos e funções públicas -- As origens dos serviços notariais e seus prepostos -- O notariado, da antiguidade à idade média -- As origens dos registros públicos -- O direito português imperial e o Brasil Colonial -- A regulamentação do notariado na República Brasileira e no Estado de São Paulo -- O regime jurídico dos servidores de 1967 a 1988 -- A Constituição Federal de 1988, um divisor de águas -- Os prepostos e os regimes jurídicos admissíveis na nova Carta -- A Lei 8.935, de 18.11.1994 -- O exercício da função notarial e de registro na atualidade -- A responsabilidade dos notários e registradores perante os prepostos no tempo -- A inexistência de personalidade jurídica do cartório -- A responsabilidade, administrativa e civil, dos delegados dos serviços notariais e de registro.

Classificação (CDDir)
341.411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Registros públicos e notas: natureza jurídica do vínculo laboral de prepostos e responsabilidade de notários e registradores / Paulo Roberto de Carvalho Rêgo.
   Imprenta: Porto Alegre, IRIB, S.A. Fabris, 2004.
   Descrição Física: 132 p.
   ISBN: 8575252801
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

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