Tipo
Livro
Título
Competência tributária
Data
2004
Ementa

Sumário:Plurivocidade da expressão "competência tributária" -- Definição estipulativa de "competência tributária" -- A tripartição de funções e a competência legislativo-tributária -- A competência legislativo-tributária -- A competência legislativo-tributária Órgão-Executivo -- Competência legislativo-tributária -- Características da competência legislativo-tributária.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Competência tributária / Cristiane Mendonça ; [prefácio de Paulo de Barros Carvalho].
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2004.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 8588813731, 9788588813731
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Constituição de 1988  Art. 61 § 1° inciso II

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:49:03.000Z [ 8637355 ]