Tipo
Livro
Título
As inconstitucionalidades da CPMF
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.39743
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]
»»»»» Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ﴾CPMF﴿ [ 341.39743 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2004
As inconstitucionalidades da CPMF / Janaína Elias Chiaradia.
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2004.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8587484249
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Emenda Constitucional nº 31, de 2000
      Emenda Constitucional nº 21, de 1999
      Lei nº 9.539, de 12 de Dezembro de 1997
      Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996
      Emenda Constitucional nº 12, de 1996
      Emenda Constitucional nº 3, de 1993
      urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1993;77

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
 
 
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
 
 
Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências.
 
 
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

2020-10-03T04:49:02.000Z [ 8637250 ]