Resumo:Analisa as condições histórico-socioeconômicas nas quais a proteção social foi consolidada, começando pelas diversas formas de assistência, passando pelos seguros privados e pela previdência social, até a emergência da moderna seguridade social. Discorre sobre os princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Apresenta a evolução constitucional da previdência social no Brasil desde a Constituição de 1824 até a Emenda constitucional n. 41/2003.

Sumário:O desenvolvimento e a crise da proteção social -- Evolução constitucional da previdência social no Brasil -- A previdência social como direito fundamental -- Princípios constitucionais do Sistema Previdenciário Brasileiro -- O novo desenho da previdência do servidor público.