Tipo
Livro
Título
O Limite da improbidade administrativa
Data
2010, 2009, ..., 2005, 2004
Ementa

Resumo:Apresenta estudo e comentários dos 25 artigos da Lei n. 8.429/92. Define o limite real da improbidade administrativa e perfila as garantias dos administrados no direito pátrio.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., rev. e atual..   
2010
O limite da improbidade administrativa: comentários à Lei nº 8.429/92 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gen, Forense, 2010.
   Descrição Física: 717 p.
   ISBN: 9788530932374
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
4. ed., rev. e atual..   
2009
O limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da lei n. 8.429/92 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2009.
   Descrição Física: 763 p.
   ISBN: 9788576263135
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
3. ed., rev, atual. e ampl. --.   
2006
O Limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da lei n. 8.429/92 / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2006.
   Descrição Física: 927 p.
   ISBN: 8576670380, 9785766703808
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
2. ed rev, atual. e ampl..   
2005
O limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da lei n. 8.429/92 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2005.
   Descrição Física: 857 p.
   ISBN: 8576670151
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
2004
O Limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da Lei nº. 8.429/92 / Mauro Roberto Gomes de Mattos ; [Prefácio: Ives Gandra da Silva Martins].
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2004.
   Descrição Física: 667 p.
   ISBN: 8587984861
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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