Sumário:A evolução da proteção sucessória do cônjuge e do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro -- A sucessão hereditária no ordenamento jurídico brasileiro -- Os direitos sucessórios do cônjuge no código civil de 1916. A proteção sucessória do companheiro nas leis 8.971/94 e 9.278/96. A sucessão do cônjuge e do companheiro no código civil de 2002 -- Entidades familiares na Constituição. Inexistência de hierarquia axiológica e suas conseqüências na sucessão hereditária: A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucional.