Resumo:Estuda o modelo das concessões de rodovia e as polêmicas envolvidas no tema, muitas das quais somente se encerram no Judiciário. Trata da rodovia enquanto bem público e da sua gestão, buscando-se demonstrar a legitimidade da opção pela concessão. Aborda a regulação da rodovia e destaca os principais mecanismos legais para viabilizar a prestação de um serviço público adequado. Examina os direitos e obrigações do concedente, do concessionário e do usuário. Estuda, ainda, os aspectos jurídicos da remuneração do concessionário e as questões atinentes ao equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.

Sumário:As rodovias e sua gestão: A CIDE como mecanismo financiador -- Atividade regulatória nas rodovias -- A relação trilateral no contrato de concessão de rodovia -- Aspectos jurídicos da remuneração nas concessões de rodovias: O pedágio. As receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de rodovias.