Tipo
Livro
Título
Regulação jurídica das rodovias concedidas
Data
2004
Ementa

Resumo:Estuda o modelo das concessões de rodovia e as polêmicas envolvidas no tema, muitas das quais somente se encerram no Judiciário. Trata da rodovia enquanto bem público e da sua gestão, buscando-se demonstrar a legitimidade da opção pela concessão. Aborda a regulação da rodovia e destaca os principais mecanismos legais para viabilizar a prestação de um serviço público adequado. Examina os direitos e obrigações do concedente, do concessionário e do usuário. Estuda, ainda, os aspectos jurídicos da remuneração do concessionário e as questões atinentes ao equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.

Sumário:As rodovias e sua gestão: A CIDE como mecanismo financiador -- Atividade regulatória nas rodovias -- A relação trilateral no contrato de concessão de rodovia -- Aspectos jurídicos da remuneração nas concessões de rodovias: O pedágio. As receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de rodovias.

Classificação (CDDir)
341.376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Regulação jurídica das rodovias concedidas / Flávio Amaral Garcia.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 225 p.
   ISBN: 8573874686
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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